Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Atalho Claro" ou "nós": pessoa jurídica com sede na Rua da Aurora 463, Recife – PE, 50050-145, Brasil.
• "Programas" ou "Serviços": os programas educacionais oferecidos pela Atalho Claro.
• "Participante" ou "você": qualquer pessoa que se inscreva ou utilize os Serviços.
• "Conteúdo": materiais educacionais, planilhas, guias e quaisquer outros recursos fornecidos nos Programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever em qualquer Programa ou utilizar o site da Atalho Claro, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Os Programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil, art. 3º e 4º). Se não concordar com estes Termos, não prossiga com a inscrição.

3. Descrição dos Programas

A Atalho Claro oferece três programas de educação financeira:

• Introdução Financeira do Primeiro Emprego — sessão educacional única.
• Programa para Novos Profissionais — percurso de quatro semanas.
• Trilha de Finanças para Início de Carreira — programa completo com múltiplos módulos.

Os Programas estão disponíveis para residentes em todo o Brasil, de forma presencial (em Recife) ou remota. A disponibilidade de datas e vagas pode variar e será informada no momento da inscrição.

4. Inscrição e Participação

A inscrição é realizada pelo formulário de contato do site ou diretamente com nossa equipe por telefone ou e-mail. Após a confirmação do pagamento, você receberá as instruções de acesso ou presença. É responsabilidade do participante fornecer dados corretos no momento da inscrição e comunicar qualquer alteração com antecedência mínima de 48 horas antes do início do Programa.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos Programas, você se compromete a:

• Respeitar os demais participantes e os facilitadores durante as sessões.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não gravar as sessões sem autorização expressa da Atalho Claro.
• Manter a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes em discussões em grupo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo dos Programas — incluindo textos, planilhas, apresentações, guias e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Atalho Claro e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais recebidos, exclusivamente para fins educacionais próprios. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia e por escrito.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Programas são informados no site e confirmados no momento da inscrição, em Reais (BRL). Formas de pagamento aceitas:

• PIX
• Cartão de crédito (parcelamento disponível conforme condições vigentes)
• Boleto bancário

Política de cancelamento e reembolso: Cancelamentos solicitados com 7 ou mais dias de antecedência ao início do Programa terão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias não darão direito a reembolso, podendo o participante transferir a vaga para outra pessoa ou para a próxima turma disponível, mediante solicitação à nossa equipe.

8. Natureza Educacional dos Programas

Os Programas da Atalho Claro têm caráter estritamente educacional e informativo. Não prestamos consultoria financeira individual, não recomendamos produtos financeiros, investimentos ou seguros específicos, e não atuamos como assessores de investimento. O conteúdo oferecido visa ampliar o conhecimento geral dos participantes sobre educação financeira pessoal.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Programas são fornecidos no estado em que se encontram. A Atalho Claro não oferece garantia de que o conhecimento adquirido resultará em qualquer resultado financeiro específico. Os exemplos utilizados nos Programas têm fins didáticos e não devem ser interpretados como previsão ou orientação financeira individualizada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Atalho Claro não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos Programas. A responsabilidade total da Atalho Claro, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo participante pelo Programa em questão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Atalho Claro, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — resultantes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos materiais e Conteúdo fornecidos.

12. Rescisão

A Atalho Claro pode cancelar a participação de um inscrito que viole estes Termos, sem direito a reembolso. O participante pode solicitar o cancelamento conforme a política descrita na seção 7. As obrigações relacionadas à propriedade intelectual e à confidencialidade sobrevivem ao término da participação.

13. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Eventuais conflitos serão submetidos inicialmente a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso dos Programas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele. A Atalho Claro não pode transferir suas obrigações neste Acordo sem consentimento do participante; o participante não pode ceder seus direitos a terceiros sem autorização prévia por escrito.

15. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos os participantes inscritos por e-mail e publicaremos a versão atualizada no site com a data de vigência. O uso contínuo dos Serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Atalho Claro
Rua da Aurora 463, Recife – PE, 50050-145
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 81 96401-8273